ENSINO FUNDAMENTAL A LDB em seu Art.5º afirma que....

 ENSINO FUNDAMENTAL

A LDB em seu Art.5º afirma que "o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo".  Já o Art. 32 afirma que "o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social." (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006). A gestão democrática da escola, os materiais didático-pedagógicos e a formação do professor são fatores determinantes para a qualidade social da educação, que forma indivíduos críticos e criativos, preparados para o pleno exercício da cidadania. É com esse objetivo que o Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental formula políticas educacionais, propõe e coordena suas ações.  O MEC busca a melhoria da qualidade da educação a partir dos princípios da autonomia, da colaboração, da participação, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. A formulação das políticas públicas educacionais é feita com a participação democrática dos sistemas de ensino, em parceria com órgãos governamentais, organizações não governamentais e organismos internacionais.

Currículo

•                      Indagações sobre Currículo.

Ações. 

•                      Ampliação do Ensino Fundamental para 9 Anos .

•                      Política Nacional de Leitura, Alfabetização e Letramento

Projetos

•                      Saúde e Prevenção na Escola

•                      Prêmio Professores do Brasil 2006/2007  Segundo Seminário Professores do Brasil. 

•                      Prêmio Professores do Brasil 2005.   

Parceria

•                      Ensino Fundamental na TV Escola.

Valorização dos Profissionais da Educação.

Formação Inicial e Continuada dos Professores.

•                      Rede Nacional de Formação Continuada de Professores.

•                      Pró-Letramento.  

•                      Programa de Incentivo à Formação Continuada de Professores do Ensino Médio.

Formação dos Funcionários de Escolas.

•                      Profuncionário.

•                      Política de Valorização dos Funcionários de Escolas.

Publicações.

•                      Publicações do Ensino Fundamental.