APRESENTAÇÃO INTRÓITO.

 

selective in the cases, either in the training of educators.

 

APRESENTAÇÃO

 

INTRÓITO.

 

Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos.

 

Política de ampliação do ensino fundamental para nove anos: pela inclusão das crianças de seis anos de idade na educação obrigatória.   Prevista na Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e em uma das metas para o Ensino Fundamental no Plano Nacional de Educação (PNE), a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos foi discutida pela Secretaria de Básica (SEB/MEC) com as secretarias municipais e estaduais de educação a partir de 2003.  Com o objetivo de auxiliar os sistemas de ensino e o professor que atua nesta nova série da educação fundamental, o MEC publicou uma obra elaborada por especialistas em educação de crianças desta faixa etária intitulada: Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade.   O documento é composto por nove capítulos:

 

•                      A infância e sua singularidade;

•                      A infância na escola e na vida: uma relação fundamental;

•                      O brincar como um modo de ser e estar no mundo;

•                      As diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola;

•                      As crianças de seis anos e as áreas do conhecimento;

•                      Letramento e alfabetização: pensando a prática pedagógica;

•                      A organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixos organizadores;

•                      Avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão e
Modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade.

Legislação e normatizações sobre a matrícula das crianças aos seis anos de idade:

•                      LEI Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.

•                      LEI Nº 11.114, de 16 de maio de 2005.

•                      RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, de 3 de agosto de 2005.

•                      PARECER CNE/CEB nº 24/2004 , de 15 de setembro de 2004.

•                      PARECER CNE/CEB Nº 06/2005, de 8 de junho de 2005.

•                      PARECER CNE/CEB Nº 18/2005, de 15 de setembro de 2005.

•                      PARECER CNE/CEB Nº 39/2006, de 8 de agosto de 2006.

•                      PARECER CNE/CEB Nº  41/2006, de 9 de agosto de 2006. 

•                      PARECER CNE/CEB Nº 45/2006, de 7 de dezembro de 2006.

•                      PARECER CNE/CEB Nº 5/2007, 1º de fevereiro de 2007.

•                      PARECER CNE/CEB Nº 7/2007, de 19 de abril de 2007.

•                      PARECER CNE/CEB Nº 4/2008, de 20 de fevereiro de 2008.

Para melhor entender o presente trabalho se faz necessário a apresentação de como funciona o sistema de ensino, em uma das suas esferas, a municipal.

De acordo a LDB 9394/96, a Educação Escolar divide-se em educação básica e educação superior. O Ensino Fundamental, juntamente com a Educação Infantil e o Ensino Médio, compõe a Educação básica. Art. 32, LDB 9394/96: o Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. É obrigatório para todas as crianças na faixa etária entre 7 e 14 anos e jornada escolar anual de 800 horas-aula, distribuídas em 200 dias letivos. A meta de cada escola de ensino fundamental é fornecer ao aluno acesso à base comum nacional e à parte diversificada, o que inclui as características regionais da sociedade, da cultura, da economia e do cotidiano do aluno. O Ensino Fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I-                   o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos, o pleno domínio da leitura e do cálculo; II-                a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III-             o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV-             o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 1ª a 4ª série Os Parâmetros Curriculares Nacionais, estabelecidos pelo MEC, redefiniram os conteúdos do Ensino Fundamental. Propuseram também novas maneiras de abordá-los. Por isso a necessidade de estudos e compreensão do que se pretende com o processo de ensino e aprendizagem.  É fundamental um referencial para o ensino e aprendizado dos conteúdos científicos e escolares de acordo com cada nível de ensino.  É preciso ressaltar, que nesta fase (1ª a 4ª série) a importância do estudo por comparação, visto que os alunos ainda estão num estágio operatório-concreto. Eles precisam ter os objetos, através de suas imagens, sempre presente na mente para poder pensar sobre eles. Esse é o período em que é absolutamente necessária uma constante busca das experiências vividas pelos alunos em cada conteúdo analisado. O próprio conteúdo adquire significado para as crianças à medida que se liga com as suas concepções prévias ou espontâneas. O conteúdo precisa estar intimamente relacionado a experiências do aluno. 5ª a 8ª série Para que se efetive um trabalho no qual professores e alunos tenham autonomia, possam pensar e refletir sobre o seu próprio processo de construção de conhecimentos e tenham acesso a novas informações deve-se observar questões fundamentais e específicas desta fase em que os alunos passam gradativamente do estágio operatório-concreto para o pensamento formal. Com isso cabe aos professores propiciar questões, atividades, etc. Em que os agentes do processo ensino-aprendizagem possam: dialogar, duvidar, discutir, questionar, compartilhar informações, e que se haja espaço para transformações, para as diferenças, para o erro, para as contradições, para a colaboração mútua e para a criatividade.  A qualidade do trabalho pedagógico está associada à capacidade de promoção de avanços no desenvolvimento do aluno, destacando-se a importância do papel do professor no processo ensino-aprendizagem, assim como a relevância da proposta pedagógica adotada pela escola. Com isso é importante que tenha em conta que, qualquer que seja o conteúdo, ele nunca é um fim em si mesmo, e, sim, apenas um pretexto para se aprender a pensar e questionar o próprio conhecimento, para se compreender que aprender não é reproduzir verdades alheias, mas sim, aprender a olhar para o mundo colhendo dados, interpretando-os, transformando-os e tirando conclusões. Só assim é possível formar cidadãos críticos, competitivos e capacitados o bastante para serem agentes transformadores de sua própria vida e da realidade que os cerca. Parâmetros Curriculares – Fornecendo subsídios teóricos e metodológicos que devem ser analisados e interpretados pelas equipes pedagógicas das escolas, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) são as orientações e referências do MEC para cada etapa do ensino fundamental e médio no Brasil. Os PCN de 1ª a 4ª séries foram publicados em 1997, os de 5ª a 8ª, em 1998, e os do ensino médio em 1999. Temas transversais – Além das áreas de conhecimento tradicionais, os PCNs propõem a discussão de temas como Saúde, Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Orientação Sexual e Trabalho e Consumo, consideradas fundamentais para o exercício da cidadania. Chamados de temas transversais, esses assuntos devem servir de base para outras atividades da escola.